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PRL 1 CFT => PL 237/1999 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PFL/BA

Apresentação
09/12/2004

Ementa
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e das emendas nºs 1 e 2 da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3, 4, 5 e 6 apresentadas na CDCMAM e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
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