VTS 1 CFT => PL 2649/2000
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vignatti - PT/SC
e outros
Apresentação
08/12/2004
Ementa
Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Vignatti e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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