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PL 2649/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 01 04 00 PÁG 13492 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 11/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP AUGUSTO NARDES.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 01 04 00 PÁG 13492 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

14/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
28/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Mainardi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINAR
    (PL. 2649-A/00). DCD 19 10 00 PAG 51802 COL 01. Inteiro teor
31/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
23/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
27/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
18/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão
08/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

05/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
06/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Militão pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.649, de 2000, na forma da emenda em anexo e pela inadequação orçamentária e financeira do Substitutivo aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
07/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
09/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Militão Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
01/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
02/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).
08/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti
  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti
16/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/12/04 PÁG 55529 COL 02, Letra B. Inteiro teor
18/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões), a partir de 21/02/2005
    DCD 19 02 05 PÁG 1382 COL 02. Inteiro teor
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 01.

    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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