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PLV 62/2004 => MPV 217/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11093/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Devanir Ribeiro - PT/SP

Apresentação
07/12/2004

Ementa
Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
Vetado Parcialmente.
MSC nº 11/05-PE.
Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11093/05. DOFC 13 01 05 PAG 11 COL 02.
    Vetado Parcialmente.
    MSC nº 11/05-PE.
    Razões do Veto: DOU 13 01 05 PÁG 24 COL 02.
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