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REQ 2345/2004 => PL 6659/2002 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
01/12/2004

Ementa
Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do PL 6659/02


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
14/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 6659/02, para que a CCJC pronuncie-se também sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. SGM/P nº 2581/04 a Dep Laura Carneiro comunicando o despacho
14/12/2004

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
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