PDC 861/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 490/2001
Origem: MSC 1412/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/12/2001 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 490/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. 05 12 01 PAG 61859 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:18 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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07/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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07/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2001 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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