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PDC 861/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 490/2001

Origem: MSC 1412/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 490/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. 05 12 01 PAG 61859 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CREDN
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
17/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
22/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:18 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 861-A/01).
28/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
07/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Discussão do projeto pelo Dep. Salomão Gurgel.
    Encerrada a discussão.
    Aprovação do projeto.
    Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho.
    (PDC 861-B/01).
07/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Encaminhar ao Senado Federal
07/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • (***Excluir***)DISCUSSAO EM TURNO ÚNICO:
04/12/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 490/01. DOFC 05 12 01 PAG 0001 COL 02. 05 12 01 PAG 61859 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas