PAR 1 CDC => PL 1861/2003 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
01/12/2004

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2004 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor