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PDC 857/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 784/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 123/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CREDN
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
18/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPR
  • Encaminhado à CCJR
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/04/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebido pela CAPR
20/04/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Augusto Nardes
27/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Waldir Pires
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
23/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

23/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
24/05/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CCP
16/10/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
21/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia. PDC 857-A/01.
10/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos (3 pastas)
28/02/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único.
  • Encaminhamento da votação pelo Dep. Professor Luizinho e Dr. Hélio.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
08/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Ofício PS-GSE 10/02.
14/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 123/02. DOFC 17 06 02 PAG 001 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/02/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/11/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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