PL 4401/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12283/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2001

Ementa
Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12283/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.
REP: DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 01. (Em atendimento à Mensagem 149/10 do Senado Federal).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo EF
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

15/05/2001

Educação ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/05/2001

Educação ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. José Linhares
01/06/2001

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2001

Educação ( CEC )

08/03/2002

Educação ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
23/04/2002

Educação ( CEC )

04/06/2002

Educação ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 26/06/02 PÁG 32979 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
14/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
17/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/03/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
06/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46956 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
24/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
29/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.076/09/PS-GSE.
17/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.120/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40502 COL 01. Inteiro teor
05/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12283/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.
    REP: DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 01. (Em atendimento à Mensagem 149/10 do Senado Federal).
04/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1588/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40400 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2009 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/08/2009 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2002 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária