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PL 4537/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
30/11/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros e estabelecimentos noturnos com sonorização eletrônica e ao vivo, terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/12/2004	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005	07/03/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/05/2005	20/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005	20/06/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
10/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
14/12/2004	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
14/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54505 COL 01. Inteiro teor
03/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. João Magno (PT-MG)
04/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
11/03/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Magno Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/05/2005
30/05/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26490 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
17/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor