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PL 4537/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4537/2004 Parecer do Relator 04/08/2005 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4537/2004 Parecer do Relator 18/05/2005 João Magno Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 4537/2004 Substitutivo 18/05/2005 João Magno Obriga estabelecimentos noturnos de entretenimento, com sonorização mecânica ou ao vivo, a disporem de luz de emergência e gerador de energia elétrica. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 4537/2004 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor