PPP 1 MPV20404 => MPV 204/2004
Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/11/2004
Ementa
Parecer roferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
Parecer roferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição da Emenda nº 1. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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