PL 4390/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3651/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Torna obrigatória a inclusão do código de barra na Carteira Nacional de Habilitação para reconhecimento do prontuário do condutor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2002 Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL - SP)
30/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10341 COL 01. Inteiro teor
17/05/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebido pela CVT
22/06/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
26/06/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 06h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária