PLV 47/2004 => MPV 199/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10997/2004

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/11/2004

Ementa
Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10997/04. DOFC 16 12 04 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10997/04. DOFC 16 12 04 PAG 02 COL 01.