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PPP 1 MPV19904 => MPV 199/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
23/11/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 10, 15, 21 e 22; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 22; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16 e 23; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 21 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 23.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 10, 15, 21 e 22; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 22; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16 e 23; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 21 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 23.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 6, 10, 15, 21 e 22; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 23; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 22; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16 e 23; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 21 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 23. Inteiro teor
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