PDC 1427/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 26/2006

Origem: MSC 98/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/11/2004

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 26/2006. DOU 16 02 06 PÁG 03 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11386 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
30/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 01/12/2004 PÁG 51782 COL 01. REP: 17 02 06 PAG 8497 COL 01. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
03/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
08/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 23/04/05 PAG 141554 COL 01 Letra A. Inteiro teor
08/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação em virtude de incorreções no anterior - Letra A
12/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
29/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.427, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.427-B/04)
    DCD 09 12 05 PÁG 60143 COL 02.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/698/05.
15/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 26/2006. DOU 16 02 06 PÁG 03 COL 01.
    DCD 11 03 06 PAG 11386 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 29/11/2005 - 19h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/07/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa