PDC 1422/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 889/2005

Origem: MSC 468/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/11/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 889/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 02 09 05 PÁG 43314 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
24/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
25/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2004 PÁG 51332 COL 01. Inteiro teor
25/11/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
15/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22/03/05 PAG 8019 COL 02 Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.422, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.422-B/04)
    DCD 08 07 05 PÁG 32776 COL 01.
19/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/375/05.
01/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 889/2005. DOU 02 09 05 PÁG 02 COL 01. DCD 02 09 05 PÁG 43314 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/07/2005 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 17/03/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária