REQ 9/2001 CAPADR
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - PFL/GO
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma comissão para acompanhar e representar a Comissão de Agricultura e Política Rural nos trabalhos na implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e estratégias para o encontro da Cúpula das Américas, que acontecerá de 22 a 24 de abril de 2001, em Quebec, no Canadá.
Dados Complementares:
O Parlamento brasileiro terá um papel de destaque nas discussões e negociações sobre a implementação da ALCA.
O Brasil preside o grupo de negociações sobre a agricultura, que discute as regras sobre acesso a Mercados, principalmente as regras de origem, procedimentos aduaneiros, barreiras técnicas ao comércio.
Eliminação de subsídios às exportações agrícolas, práticas que distorçam o comércio de produtos agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias são temas que deveremos discutir exaustivamente com a sociedade brasileira e a implementação da Subcomissão Especial será uma oportunidade ímpar para que a Comissão de Agricultura e Política Rural possa avaliar e ponderar sobre a participação da agricultura na complexa negociação sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
| 04/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:42 Reunião Deliberativa Ordinária
|