Situação: Arquivada

Ementa
Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.

Dados Complementares:
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REQUERIMENTO Nº , DE 2001 (Do Sr. Rubens Bueno) Senhor Presidente, Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco. A subcomissão especial terá o fito, ainda, de propiciar e assegurar que o estudo e a discussão apontados sejam realmente efetivados, com o envolvimento de toda a sociedade interessada e com observância da legislação em vigor. Pretende-se que os membros (ou parte deles) da subcomissão especial, cuja constituição se propõe, estejam presentes na audiência pública que examinará os inúmeros volumes que compõem os Estudos de Impacto, a qual será realizada no próximo dia 28 de março, na cidade de Penedo, no Estado de Alagoas, com início previsto para 19 horas. Eventualmente, conforme a conclusão dos trabalhos, as informações obtidas poderão fundamentar a apresentação de proposição legislativa, seja para estabelecer novas disciplinas legais ou promover ajuste na legislação vigente. Sendo certo que o tema reveste-se da mais alta magnitude, e já que inserto no âmbito de atuação deste Colegiado, solicito a Vossa Excelência que o Plenário da Comissão seja ouvido, quanto à presente Proposta. Sala das Sessões, em 22 de março de 2001. Deputado RUBENS BUENO Líder do Bloco PPS/PDT

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

---