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Situação: Transformado no Decreto Legislativo 375/2001

Identificação da Proposição

Autor
Aloizio Mercadante - PT/SP

Apresentação
21/03/2001

Ementa
Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.

Dados Complementares:
REVOGANDO A SUSTAÇÃO DETERMINADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 01, DE 2001-CN.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2001	Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN.

Data	Ação
27/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 375/ 01. DOFC 28 09 01 PAG 0003 COL 01. DCD 28 09 01 PÁG 46337 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Aloizio Mercadante (PT - SP)
21/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CREDN. Encaminhado à CCP
22/03/2001	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Aprovação do requerimento dos Deps. João Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSDC/PTB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Miro Teixeira - Bloco PDT/PPS, em apoiamento; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB e Sérgio Miranda, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
22/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Encaminhar ao Senado Federal
22/03/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em turno único. Designações para proferir pareceres a este projeto: Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Encerrada a discussão. Aprovação do projeto. Aprovação da Redação final, oferecida pelo relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho. DCD 23 03 01 PÁG 6712 COL 01. A matéria vai ao Senado Federal.
27/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 375/ 01. DOFC 28 09 01 PAG 0003 COL 01. DCD 28 09 01 PÁG 46337 COL 01.