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PL 4347/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/11/2004

Ementa
Estabelece multa pela emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2004 Apense-se a(o) PL-4804/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Apensados

Apensados ao PL 4347/2004 ( 1 )

  • PL 6249/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
10/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2004 PAG 48316 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2007.
    DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01. Inteiro teor
12/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n 3344/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),que Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação.
01/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificação do despacho referente ao Req. 3344/08, conforme o seguinte teor: "Assinalo o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para apreciação do Projeto de Lei n. 4.804/01. Oficie-se. Publique-se."
18/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5910/2009, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.249, de 2009 com o Projeto de Lei nº 4.347, de 2004, por compartilharem do mesmo propósito. DCD de 19/11/09 PAG 64943 COL 01. Inteiro teor
20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5910/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.249/09 ao Projeto de Lei n. 4.347/04, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 21/11/09 PÁG 65845 COL 01. Inteiro teor
27/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-4804/2001.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-282/2011. Inteiro teor
21/11/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4804/2001
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor