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PL 4306/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2001

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que "Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Inclui as médias empresas do setor turístico como destinatárias das operçaões de financiamento do FGPC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/03/2001	Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 20 03 01 PÁG 5895 COL. 02.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	11/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	03/09/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB - GO)
19/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 20 03 01 PÁG 5895 COL. 02. Encaminhado à CCP
03/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CEIC
03/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebido pela CEIC
08/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator: Dep. Enio Bacci
10/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4306-A/01).
23/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
24/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação.
24/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
31/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr. Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/09/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
02/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10