PL 4305/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2001

Ementa
Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 20 03 01 PÁG 5894 col. 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB - GO)
19/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    DCD 20 03 01 PÁG 5894 col. 02.
  • Encaminhado à CCP
03/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
03/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Teté Bezerra
21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

28/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 882/2001-CSSF.
29/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
11/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/01, Letra A, Parcial.
12/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
17/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária