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PL 4301/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
15/03/2001

Ementa
Proíbe o uso de arma de fogo por guardas ou vigias de agências bancárias e/ou instituições financeiras, durante o horário de expediente externo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2001 apense-se ao PL-1021/1999.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
19/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-1021/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhada à CCP.
10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
11/05/2001

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
  • Apensação desta ao PL-1021/1999.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Errata: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CTASP oferecido ao PL 39/1999.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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