PL 4201/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.264, de 2001 - Lei Piva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 04 PÁG 44259 COL 02. Inteiro teor
14/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
15/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
03/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
20/09/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer Reformulado, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
19/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2005

TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53179 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/11/2005

TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/11/2005

TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005)
01/12/2005

TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006

TURISMO ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.201/04. Inteiro teor
19/04/2006

TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20516 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)
10/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2006 - 11h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2005 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária