PL 4201/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/10/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.264, de 2001 - Lei Piva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/10/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004 | 16/12/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2005) | 23/11/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/02/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/06/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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03/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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22/11/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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01/12/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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23/01/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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19/04/2006 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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