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PDC 1378/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 76/2006

Origem: MSC 182/2004

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Apresentação
17/09/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
21/09/2004	Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Turismo e Desporto Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 76/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01. DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/09/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Inteiro teor
21/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Turismo e Desporto Inteiro teor
23/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 09 04 Pág 41092 Col 02. Inteiro teor
24/09/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/09/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
28/09/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
26/10/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2004	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
29/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à publicação o parecer da Comissão de Turismo e Desporto, pendente do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PDC 1378-A/04).
31/05/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/06/05 PAG 29057 COL 01 Letra B. Inteiro teor
12/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
08/12/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.378, de 2004. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.378-C/04) DCD 09 12 05 PÁG 60143 COL 01.
08/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/695/05.
18/04/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 76/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 01. DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01. Inteiro teor