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RIC 2121/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Miranda - PCdoB/MG

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o levantamento e cobrança, pela Secretaria da Receita Federal, de valores não recolhidos a título de CPMF e outros tributos, por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, que utilizaram a conta única do Tesouro Nacional para pagamento de tributos federais.

Dados Complementares:
Ministro Antonio Palocci.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Inteiro teor
20/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
07/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
13/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 14 10 04 PÁG 43667 COL 01.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Encaminhado à 1SECM.
14/10/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
  • Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 2939/2004, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci.
14/10/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
15/10/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 16/10/2004 a 16/11/2004.
17/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 477/MF, de 16.11.2004, do Ministério da Fazenda.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3161/2004
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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