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PL 4148/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Robson Tuma - PFL/SP

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Dados Complementares:
Exclui o valor da atualização monetária do valor do ganho de capital realizado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004 25/10/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) 17/02/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL-SP). Inteiro teor
23/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41597 Col 01. Inteiro teor
28/09/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG)
22/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PMDB-MG)
06/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63277 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
16/02/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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