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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
15/06/2005 às 10h40
Término:
15/06/2005 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 74/2005 - Requer ao TCU cópia de inteiro teor da prestação de contas enviadas pelo IRB Instituto de Resseguros do Brasil, no período de janeiro à maio de 2005.

    • Autor: Carlos Willian(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: transformado em solicitação de auditoria para analisar os contratos e pagamento assinados ou autorizados pelo IRB.
  • PLP 117/2003 - Altera os arts. 10, inciso IX, e 17, parágrafo único, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Polítíca e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura(PL-RJ)
    • Relator Carlos Willian(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5760/2001 - Dá nova redação ao art. 6º e acrescenta o art. 10-A à Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 30, de 2000, e o teor da Lei nº 10.099, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, regulamentando o disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, conceituar as obrigações de pequeno valor e disciplinar o pagamento de obrigações de pequeno valor e do crédito de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária transitada em julgado - precatório.

    • Autor: do Senado Federal - PAULO HARTUNG(PSDB-ES)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 237/1999 - Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Wellington Dias(PT-PI)
    • Relator Coriolano Sales(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Mussa Demes.
  • PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.

    • Autor: Cunha Bueno(PPB-SP)
    • Relator Mussa Demes(PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Vignatti.
  • PL 1504/1999 - Cria área de livre comércio no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Benedito Dias(PPB-AP)
    • Relator Pauderney Avelino(PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5963/2001 - Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.

    • Autor: Milton Monti(PMDB-SP)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1068/2003 - Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1640/2003 - Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.

    • Autor: Eduardo Cunha(PP-RJ)
    • Relator Carlos Willian(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Pedro Novais.
  • PL 1910/2003 - Cria o Fundo de Financiamento Habitacional para Policiais e Bombeiros Militares (FHBPM) de menor precedência hierárquica e dá outras providências.

    • Autor: Reinaldo Betão(PL-RJ)
    • Relator Pedro Novais()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira(PSDB-PI)
    • Relator Luiz Carreira(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet(PMDB-PR)
    • Relator Max Rosenmann()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 3635/2004 - Altera o inciso V do art. 1º da Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001.

    • Autor: Léo Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 3794/2004 - Dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos".

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)
    • Relator Silvio Torres(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja e Nazareno Fonteles.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 126/2004 - Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator Pauderney Avelino(PFL-AM)
  • PLP 199/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    • Autor: Cabo Júlio(PSC-MG)
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 7512/2003 - Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
  • PL 5094/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pelas Leis nº 10.690 e nº 10.754, ambas de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator Eduardo Cunha()
  • PL 3015/2000 - Obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado.

    • Autor: Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Vignatti()
  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto(PPS-SP)
    • Relator José Militão()
  • PL 6830/2002 - Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.

    • Autor: Valdemar Costa Neto(PL-SP)
    • Relator Coriolano Sales()
  • PL 1565/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    • Autor: Júlio Redecker(PSDB-RS)
    • Relator José Carlos Araújo(PFL-BA)
  • PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

    • Autor: Wellington Roberto(PL-PB)
    • Relator Eduardo Cunha()
  • PL 4148/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

    • Autor: Robson Tuma(PFL-SP)
    • Relator Carlos Willian()
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Fernando Coruja(PPS-SC)