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PL 4140/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
20/02/2001

Ementa
Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Dados Complementares:
Inclui no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública, integrantes da área de ciência e tecnologia, o Instituto DATASUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Tendo em vista o acolhimento do pedido formulado na Questão de Ordem n. 647, de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, referente à tramitação do Projeto de Lei n. 4.140/01, revejo o despacho aposto ao Ofício n. 184/05, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que transferiu a competência para apreciar o Projeto ao Plenário da Casa (RICD, art. 24, II, "g"), para determinar seja mantido o poder conclusivo (RICD, art. 24, II) na apreciação da matéria, em face do entendimento de que não ocorreu, in casu, a hipótese de divergência de pareceres. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/04/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) 15/09/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/04/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebido pela CCTCI
26/04/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator: Dep. Julio Semeghini
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

17/06/2002

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
06/11/2002

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
12/11/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
13/11/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/11/2002

Trabalho ( CTRAB )

02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/12/02 PÁG 51753 COL 02. Letra A. Inteiro teor
04/12/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
05/12/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
18/12/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
20/12/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, da EMR 1 CCTCI, e da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
15/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
16/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Trabalho ( CTRAB )

14/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
15/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
21/05/2003

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste com emenda, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
18/11/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
19/11/2004

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste,com emenda e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI. Inteiro teor
16/08/2005

Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
15/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício 184/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
10/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação de Questão de Ordem contra decisão da Presidência sobre Ofício nº 184/05, da CTASP, que transfere ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.140/01.
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o acolhimento do pedido formulado na Questão de Ordem n. 647, de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, referente à tramitação do Projeto de Lei n. 4.140/01, revejo o despacho aposto ao Ofício n. 184/05, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que transferiu a competência para apreciar o Projeto ao Plenário da Casa (RICD, art. 24, II, "g"), para determinar seja mantido o poder conclusivo (RICD, art. 24, II) na apreciação da matéria, em face do entendimento de que não ocorreu, in casu, a hipótese de divergência de pareceres. Publique-se. Inteiro teor
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27400 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/01/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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