PL 4140/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
20/02/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Dados Complementares:
Inclui no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública, integrantes da área de ciência e tecnologia, o Instituto DATASUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2006 | Tendo em vista o acolhimento do pedido formulado na Questão de Ordem n. 647, de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, referente à tramitação do Projeto de Lei n. 4.140/01, revejo o despacho aposto ao Ofício n. 184/05, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que transferiu a competência para apreciar o Projeto ao Plenário da Casa (RICD, art. 24, II, "g"), para determinar seja mantido o poder conclusivo (RICD, art. 24, II) na apreciação da matéria, em face do entendimento de que não ocorreu, in casu, a hipótese de divergência de pareceres. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/11/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/04/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) | 15/09/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2001 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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26/04/2001 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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08/05/2001 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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17/06/2002 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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06/11/2002 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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12/11/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/11/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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21/11/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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02/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/12/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
|
18/12/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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20/12/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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15/04/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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16/04/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
|
29/04/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/05/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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15/05/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/05/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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18/11/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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19/11/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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16/08/2005 |
Trabalho ( CTRAB ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 16/08/2005 - 14h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2005 - 14h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária