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PL 4137/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2001

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (I.I.) para equipamentos e máquinas, quando destinados a indústrias de reciclagem de materiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2001	Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4137/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
29/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PÁG 9181 COL 01. Inteiro teor
16/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT
17/04/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
23/04/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Mussa Demes
25/04/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:43 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação. (PL. 4137-A/01). DCD 30 08 01 Pág 40798 Col 02. Inteiro teor
30/08/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 25 09 01. DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 01.
04/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4137/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 02.
27/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.