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PL 4122/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2001

Ementa
Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2001	Despacho à CFT e CCJR .

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4122/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR . Encaminhado à CCP
07/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT
07/05/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
10/05/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Silvio Torres
04/04/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
25/11/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCP Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
07/01/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
10/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4122/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
29/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo Guia 77/2003
16/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) arquivado