TVR 683/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 1529/2001

Origem: MSC 145/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 28 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, a partir de 30 de setembro de 1998, na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1529/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhado à CCP
30/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
30/03/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
11/10/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Hermes Parcianello
05/11/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2001

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1529/2001
Sessões e Reuniões
  • 21/11/2001 - 07h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária