PAR 1 MERCOSUL => MSC 329/2026
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Apresentação
09/06/2026
Ementa
Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 329/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Apresentação do PAR n. 1 MERCOSUL (Parecer de Comissão), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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