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MSC 329/2026 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Aguardando Deliberação na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/04/2026

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2026 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2026 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 329/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025". Inteiro teor
30/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OFÍCIO Nº 349/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem relativa ao texto do “Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)”, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. Inteiro teor
  • Anexo da MSC 329/2026 Inteiro teor
05/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
13/05/2026

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)
14/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2026 - 13h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões