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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 26/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Senado Federal - Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa
Início
26/05/2026 às 13:00
Situação
Convocada

Propostas previstas 4

  • MSC 1799/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)
  • MSC 329/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelsinho Trad
  • MSC 328/2026 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • MSC 293/2025 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual, assinado em Assunção, em 8 de julho de 2024.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelsinho Trad