Versões para impressão

PL 2709/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Heloísa Helena - REDE/RJ

Apresentação
28/05/2026

Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 2709/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2709/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
    ". Inteiro teor
10/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". Inteiro teor
11/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3489/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026
    ". Inteiro teor
  Versões para impressão