PL 2709/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3477/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 10/06/2026 | Heloísa Helena | Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei. Inteiro teor |
| REQ 3489/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 11/06/2026 | Heloísa Helena | Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026. Inteiro teor |