PL 2551/2026
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Tarcísio Motta - PSOL/RJ
Apresentação
21/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2026 | Apense-se à(ao) PL 1902/2026. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026. |
| 08/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 3799/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 09/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 09/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos