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PL 1902/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rafael Brito - MDB/AL

Apresentação
17/04/2026

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2026 Apense-se à(ao) PL 3799/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2026 Comissão de Educação ( CE )
Apensação desta proposição ao PL 3799/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1902/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica". Inteiro teor
08/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 3799/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
09/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09/06/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE.
  • Apensação desta proposição ao PL 3799/2023.
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