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EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 Inteiro teor
Emenda à PEC


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Apresentação da EMC n. 2 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação da EMC n. 2 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros. Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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