Versões para impressão

REQ 32/2026 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Abrão - PSDB/RJ

Apresentação
12/05/2026

Ementa
Requer a realização de uma audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o requerimento nº 35/2026,do Sr. Vinicius Carvalho que requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor". Inteiro teor
20/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Paulo Guedes, Sidney Leite e Mauro Benevides
  • Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do representante do Instituto Livre Mercado.
22/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026
    ". Inteiro teor
27/05/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 35/2026,do Sr. Vinicius Carvalho que requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/05/2026 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões