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PPP 1 => PL 1054/2019 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
12/05/2026

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) pela:
    • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.129, de 2023, do Projeto de Lei nº 662, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público; bem como pela constitucionalidade, boa técnica legislativa e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
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