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REQ 12/2026 CTUR Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Turismo (CTUR)


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Abrão - PSDB/RJ

Apresentação
12/05/2026

Ementa
Requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Comissão de Turismo ( CTUR )
Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
12/05/2026

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o conteúdo da Indicação nº 395/2026, que sugere ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural, histórico e turístico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, mediante instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/05/2026 - 13h45

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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