REQ 29/2026 CINDRE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel - PT/SE
Apresentação
11/05/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.323/2025 sobre o seguro defeso e a pesca artesanal brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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| 13/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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