REQ 31/2026 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Veneri - PT/PR
Apresentação
07/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão, a pedido do Deputado Tarcísio Motta, de representante da Associação Nacional das Universidades Particulares e de Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENM), no rol dos convidados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 13/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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