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PPP 1 => PL 6601/2025 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Farias - REPUBLIC/MG

Apresentação
07/05/2026

Ementa
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2026 Plenário ( PLEN )
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela:
    • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.
    • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho. Inteiro teor
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