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EMP 4 => PL 3984/2025 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Lei da Dignidade Sexual, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo REPUBLIC .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo REPUBLIC . Inteiro teor
06/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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