REQ 6/2026 CICS
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2026
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
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Sessões e Reuniões
- 05/05/2026 - 15h00
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)