PL 4078/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4076/2001 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
08/02/2001
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Dados Complementares:
Propõe a fusão num mesmo dispositivo, das segmentações ambulatoriais, hospitalares e obstétricas dos planos referência de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/11/2005 | Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 24/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 | 13/06/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|